quinta-feira, 6 de julho de 2017

Planejamento das Entregas em conformidade com a Lei das Estatais - Parte 4

No post anterior abordamos as entregas Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade em Governança Corporativa para ficarmos em conformidade com a Lei das Estatais no dia 01 de julho de 2018.

Nesta postagem abordaremos o alinhamento das entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, que poderão ser implementadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.

O Modelo pode ser acessado em: https://kumu.io/Guto/maturidade-em-governanca

Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.


Figura 1 – Entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade



Siglas utilizadas nesse artigo: Conselho de Administração (CA), Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), Conselho Fiscal (CF), Assembleia Geral (AG) e Ferramenta utilizada para atribuição de responsabilidades (RACI).
O mapa destaca as entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:

·        A composição do CA e a seleção de seus membros são definidas mediante processo estruturado e consideram as necessidades da companhia.
§  Processo de Seleção dos Administradores

·        As metas, avaliação e remuneração da Diretoria Executiva consideram objetivos de curto a longo prazo, incluindo aspectos socioambientais.
§  Metas da Diretoria

·        Cabe ao Diretor-Presidente a indicação dos Diretores e a proposição de suas remunerações para aprovação do CA.

·        Há direito a voto para todas as ações.

·        O CA estabelece e monitora o plano de sucessão para o Diretor-Presidente da companhia.
§  Plano de Sucessão

·        O CA promove sessões executivas e apenas seus membros ficam presentes no momento das deliberações.
  
·        O CA revê, periodicamente, seus comitês de assessoramento e as políticas da companhia.

·        O Código da Conduta é abrangente e contempla o relacionamento entre administradores, conselheiros, acionistas, empregados, fornecedores e demais partes interessadas (stakeholders).
§  Código de Ética

·        O relatório anual de administração é abrangente, tem padrão internacional e é auditado.
§  Relatório Anual Administração

·        O sistema de controles internos e gestão de riscos são avaliados periodicamente por auditor externo independente.
§  Regimento CAE
§  Área de Integridade e Riscos

·        Os acordos de acionista arquivados na companhia não restringem os direitos ou competências do CA, CF e/ou Diretoria Executiva.

·        Todas as políticas da companhia são deliberadas pelo CA e estão disponíveis publicamente.
§  Política de Divulgação
§  Política de Gestão de Pessoas
§  Política de Transações
§  Regime de Alçadas

·        Todos os sócios são estimulados a incluir assuntos e participar das AGs.

·        Matriz RACI 4 – Entregas priorizadas para o nível 4:
§  Relatório Anual da Administração
§  Processo de Seleção dos Administradores
§  Plano de Sucessão
§  Metas da Diretoria

O planejamento da execução de cada entrega do Nível 4 pode ser acompanhado pelo Comitê de Governança Corporativa através da seguinte matriz:

Figura 2 – Matriz RACI das Entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade

A entrega do Relatório Anual da Administração está relacionada com a visão Governança, Risco e Conformidade do FACIN.

Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em conformidade com a Lei. 

No próximo e último artigo dessa série abordaremos as entregas referentes às práticas do Nível 5 - Completo de Maturidade em Governança Corporativa!

Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont

Nenhum comentário :

Postar um comentário