quinta-feira, 22 de junho de 2017

Planejamento das Entregas em conformidade com a Lei das Estatais - Parte 3

No post anterior abordamos as entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade em Governança Corporativa para ficarmos em conformidade com a Lei das Estatais no dia 01 de julho de 2018.

Nesta postagem abordaremos o alinhamento das entregas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, que poderão ser implementadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.

O Modelo pode ser acessado em: https://kumu.io/Guto/maturidade-em-governanca

Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 3 e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.

Figura 1 – Entregas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade

Siglas utilizadas nesse artigo: Conselho de Administração (CA), Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), Conselho Fiscal (CF), Governança Corporativa (GC), Recursos Humanos (RH) e Ferramenta utilizada para atribuição de responsabilidades (RACI).

O mapa destaca as entregas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:

·       A remuneração paga à Diretoria, ao CA e ao CF é divulgada em blocos distintos.
§  Remuneração paga à Diretoria

·       CA e CF têm orçamentos próprios e autonomia para gerenciá-los.
§  Regimento CAE
§  Dotação Orçamentária Conselhos

·       Cargos de Diretor-Presidente e Presidente do CA não são ocupados pela mesma pessoa.
§  Estatuto Social
§  Política de Gestão de Pessoas

·       Há canal direto de comunicação com o CA (ouvidoria e/ou canal denúncias).
§  Canal de Denúncias

·       Há política de operações com partes relacionadas.
§  Política de Transações

·       Há política de prevenção e combate a atos ilícitos.
§  Código de Ética

·       Há política sobre atos gratuitos.
§  Código de Ética

·       Há políticas de divulgação de informações e uso de informações privilegiadas (insider information).
§  Política de Divulgação
§  Carta de GC
§  Regimento CA

·       Há procedimento sistemático de convocação, realização de reunião e registro de deliberações em AG, reuniões do CA, reuniões do CF e Comitês.

·       Há profissional ou área dedicada ao tema GC.
§  Carta de GC

·       Há, como um dos comitês de assessoramento ao CA, o Comitê de Auditoria.
§  Regimento CAE

·       Há, como um dos comitês de assessoramento ao CA, o Comitê de GC.
§  Regimento do Comitê de GC

·       Há, como um dos comitês de assessoramento ao CA, o Comitê de RH e remuneração.
§  Política de Gestão de Pessoas

·       O CA e o CF têm agendas anuais de prioridades e calendário de reuniões.
§  Agenda de Prioridades

·       O CA é o principal componente do sistema de GC da Companhia e seu principal protetor.

·       Matriz RACI 3 – Entregas priorizadas para o nível 3:
§  Minuta do Estatuto Social
§  Minuta do Regimento Interno CA
§  Política de Transações
§  Política de Gestão de Pessoas
§  Política de Divulgação
§  Minuta do Regimento Interno CAE
§  Remuneração paga à Diretoria
§  Dotação Orçamentária Conselhos
§  Canal de Denúncias
§  Minuta do Regimento do Comitê de GC
§  Carta anual de governança corporativa
§  Agenda de Prioridades
O planejamento da execução de cada entrega do Nível 3 pode ser acompanhado pelo Comitê de Governança Corporativa através da seguinte matriz:

Figura 2 – Matriz RACI das Entregas do Nível 3 - Institucionalizado  de Maturidade
A entrega da Minuta de Regimento Interno do CA está relacionada com a visão Governança, Risco e Conformidade dFACIN.
Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em conformidade com a Lei. 
No próximo artigo abordaremos as entregas referentes às práticas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade em Governança Corporativa!
Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont

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