No post anterior abordamos as entregas do Nível 1 de Maturidade em Governança Corporativa para ficarmos em conformidade com a Lei das Estatais no dia 01 de julho de 2018.
Nesta postagem abordaremos o alinhamento das entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, que poderão ser implementadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.
O Modelo pode ser acessado em:
Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 2 - Expandido de Maturidade e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.
Figura 1 – Entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade
Siglas utilizadas nesse artigo: Conselho de Administração (CA), Conselho Fiscal (CF) e Ferramenta utilizada para atribuição de responsabilidades (RACI).
O mapa destaca as entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:
O mapa destaca as entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:
· A renovação contratual da auditoria
independente está condicionada a uma avaliação formal e documentada.
§ Avaliação dos Administradores
· Há política de alçadas decisórias.
§ Regime de Alçadas
· Há uma área responsável por propor,
monitorar e avaliar a adequação dos controles internos, políticas, normas e
procedimentos da Companhia.
§ Área de Integridade e Riscos
§ Relatórios de Controle Interno
· O CA monitora a implementação das
recomendações referentes a demonstrações financeiras, controles internos,
políticas e procedimentos.
§ Demonstrações Financeiras
·
O CF da companhia é permanente.
§ Regimento CF
§ Estatuto Social
· O conceito de segregação de funções
permeia todos os processos da companhia.
§ Política de Gestão de Pessoas
·
Os acordos com efeitos societários na
companhia estão disponíveis a todos os sócios.
·
Os mandatos no CA e na Diretoria
Executiva têm tempo determinado e recondução condicionada a alguma avaliação
formal de desempenho.
§ Avaliação Formal de Desempenho
·
Matriz RACI 2 – Entregas priorizadas
para o nível 2:
§ Área de Integridade e Riscos
§ Minuta do Regimento Interno CF
§ Minuta do Regimento do Comitê Estatutário
§ Avaliação formal de desempenho
O
planejamento da execução de cada entrega do Nível 2 pode ser acompanhado pelo
Comitê de Governança Corporativa através da seguinte matriz:
Figura 2 – Matriz RACI das Entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade
A entrega Área de Integridade e Gestão de Riscos está relacionada com a visão Governança, Risco e Conformidade do FACIN.
Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em conformidade com a Lei.
No próximo artigo abordaremos as entregas referentes às práticas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade em Governança Corporativa!
Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont
A partir do próximo dia 13/6, representantes da Prodemge e de outras empresas co-irmãs pertencentes à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) participam de uma oficina sobre o Framework de Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade e Apoio à Governança (FACIN), já utilizado entre diversos órgãos da administração pública federal. A oficina Abep-FACIN consistirá de quatro encontros, nos dias 13 e 30 de junho e 17 e 25 de julho, no auditório da sede do Serpro, em Brasília, com transmissão por videoconferência para as regionais da empresa e participação remota das entidades estaduais de TIC.
ResponderExcluirhttps://www.prodemge.gov.br/banco-de-noticias/304-prodemge-participa-de-oficina-abep-facin