O Padrão Brasileiro para Governança e Interoperabilidade no Workshop de Transparência em Sistemas: FACIN além das Fronteiras

No último dia 29 de novembro foi realizado o IV Workshop de Transparência em Sistemas, evento que procura agregar pesquisadores de diversas áreas e, em especial, com interesse em Ciência da Computação.

Tendo como foco debater e tratar desafios relacionados ao tema de Transparência, que  orientem a criação e o desenvolvimento de tecnologias que apoiem a sua implantação e utilização em organizações, submetemos este ano o artigo “Promoting Transparency in Government through FACIN: The Brazilian Government Enterprise Architecture Framework“ com dois objetivos:

• Apresentar e disseminar a proposta do FACIN dentro da Comunidade Acadêmica que tem muito a oferecer para sua contínua evolução;
• Discutir a proposta de desenvolver uma sistemática de implantação de requisitos de transparência nos itens que compõem o FACIN. 

O FACIN foi bem recebido e os participantes do evento destacaram dois aspectos muito importantes que o framework aborda: a interoperabilidade desde o nível organizacional até o nível tecnológico e o foco na geração de serviços ao cidadão.

Duas questões principais foram mais debatidas pelos participantes e já estão sendo consideradas por nós como possíveis insumos para as próximas fases do desenvolvimento do FACIN.

Questão 1

Conforme comentei no artigo anterior, quatro Governos vêm sendo estudados no que tange suas abordagens para arquitetura corporativa: EUA, Nova Zelândia, Austrália e Singapura. Um dos critérios para a seleção destes países foi o tamanho de sua população. 

O que foi sugerido durante a discussão do artigo foi que países mais avançados em e-gov, mas que não são países com grande extensão territorial e grande população (em comparação as dimensões brasileiras), ainda assim poderiam ser utilizados como benchmarking. Neste ano, a ONU publicou o "UN e-Government Survey" que estabelece o ranking dos Governos que mais têm avançado neste sentido. Destacam-se: Reino Unido, Finlândia, Suécia, Dinamarca e França.

Ao mesmo tempo foi discutida a importância de se levar em consideração as culturas e políticas locais, em comparação as nossas, para estabelecer o que pode ser considerado como fonte relevante e útil de conhecimento.

Me veio a memória imediatamente a participação do Governo da Dinamarca no IV Fórum de Governança, realizado no SERPRO em novembro deste ano.

Esta é uma preocupação que temos sempre em mente no desenvolvimento do FACIN, ou seja, nos utilizar de benchmarking como forma de aprender com aqueles que já estão alguns passos a frente, porém incorporando o conhecimento aprendido no contexto da nossa realidade. Inclusive o FACIN propõe inovações no Framework de Conteúdo que dizem respeito a: incorporação de uma visão que trate e interopere aspectos de GRC (Governança, Riscos e Controle) às visões do FACIN e uma visão que claramente especifique a relação de todos os aspectos das organizações governamentais com a Sociedade.

Com relação a abrangência do benchmarking realizado, em 2017 pretendemos incorporar outros Governos que já possuem iniciativas de arquitetura corporativa em andamento e encontram-se bem ranqueados de acordo com a avaliação de desenvolvimento em e-gov. 

Questão 2

O Framework de Conteúdo do FACIN contém a visão de “Segurança” e sendo este um Fórum de Transparência, existe a discussão sobre o impacto negativo que ações, padrões e tecnologias para promover a segurança da informação têm sobre a promoção de transparência em processos e informações.

Segurança, para muitos, remete ao termo sigilo ou confidencialidade. Porém o objetivo do FACIN é tratar segurança pelo aspecto da confiabilidade e “bom uso” de dados e informações, aspectos estes que são muito importantes quando se fala em transparência organizacional.

Com relação ao aspecto de transparência, a proposta idealizada no artigo pretende também ser trabalhada academicamente através de dissertações de mestrado e trabalhos de projeto final de graduação.

Até a próxima!