Vou fazer uma
pequena pausa na série de posts sobre o suporte legal às atividades de
normalização no Brasil por um motivo simples: nesta semana (que se iniciou em
28/09/2015) e na próxima (que se inicia em 05/10/2015) estou em Dublin
participando, como delegado brasileiro, das reuniões do grupo de trabalho JTC
1/SC 40/WG 1, Governança de TI, e da
reunião plenária e de grupos de trabalho do JTC 1/SC 38, Computação em Nuvem e
Plataformas Distribuídas. No caso específico do SC 38, tenho a responsabilidade extra de ter que
liderar a reunião do grupo de trabalho WG 5, que está trabalhando um projeto de
norma internacional sobre o fluxo de dados entre dispositivos e provedores de serviços
de nuvem.
O grupo no qual
estou participando nesta primeira semana de reunião é responsável pelos
projetos relativos à Governança de TI, que se iniciou há alguns anos em outro
grupo de trabalho e culminou na publicação da norma ISO/IEC 38500, revisada em
2015. Como esta norma já está bem estruturada, o tempo dos experts deste WG
está concentrado em novos projetos, todos alinhados com a ISO/IEC 38500 e tem
como objetivo abordar mais tópicos na área de governança de TI, com base em
demandas identificadas em vários países e que vão, aos poucos, criando novos
guias mais focados sem necessariamente alterar o texto-base da série. Nesta
reunião, estamos como delegações de África do Sul, Austrália, Brasil, China,
Holanda, Japão, Portugal, Reino Unido e Xangai.
Um dos temas que discutiremos nesta semana será o novo projeto de
Governança de Dados, projeto em que as primeiras discussões ocorreram
justamente na reunião que este subcomitê teve em São Paulo, em maio/2015. Após
esta reunião foi publicado no site da organização de normalização da Nova
Zelândia os princípios que regem este projeto (http://www.standards.co.nz/touchstone/international/2015/may/governing-the-use-of-data/, em inglês).
De acordo com o
artigo lá publicado, o projeto tratará dos aspectos de governança de dados,
alinhados com os princípios estruturados na ISO/IEC 38500. Parte do
levantamento prévio para a preparação do projeto foi feito com empresas da
China, com destaque para a Alibaba. O levantamento trouxe informações muito
importantes sobre a necessidade de se orientar, monitorar e avaliar as
atividades relativas à coleta, guarda e manutenção de dados. O resultado geral
do levantamento internacional, mais amplo, levou à confirmação de que existem
ainda muitos problemas enfrentados pelas empresas, tais como distribuição
errada ou falha, com decisões de negócio sendo tomadas sobre bases de dados sem
controle da qualidade dos dados ou mesmo que contenham os dados orientados à
tomada de decisão para o negócio específico, o que leva a perdas de
investimento e, eventualmente, má colocação de um produto ou serviço no
mercado.
Alguns aspectos que
estão planejados para inclusão no projeto são:
- Para uso futuro de dados já coletados, técnicas de anonimização e pseudo-anonimização devem ser aplicadas para a retirada dos dados confidenciais ou que levem à identificação do objeto real da fonte de dados (tais como nomes, números de documentos, endereços etc)
- O grupo de gestão da organização deve garantir que possuem os direitos de uso dos dados coletados e que sua fonte é confiável
- Quando a consentimento individual sobre o uso de dados tiver ocorrido durante sua coleta, é necessário que esta informação esteja adequadamente associada a este dado para que seu uso futuro possa ser direcionado corretamente.
A governança de
dados é, em si, um estudo complexo e tem recebido muita atenção de agências
reguladoras de mercado, legisladores e grandes empresas, em vista da gigantesca
capacidade hoje existente na coleta de informações no mundo digital. Um dos
grandes desafios deste grupo será o de ter este trabalho também alinhado com as
iniciativas de normalização internacional na área de Big Data.
E nós, no Brasil,
como podemos colaborar para o projeto? Esses novos projetos serão acompanhados
pela nossa comissão da ABNT responsável pela nossa representação frente ao JTC
1/SC 40. Entre em contato caso tenha interesse em participar de nosso grupo de
estudo local, levando as nossas preocupações e soluções para este grupo
internacional.
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