Decisões como dados dinâmicos - Um caso prático (parte 9)

Caminhando para o final desta série, nesta postagem vou completar toda a modelagem da decisão de conformidade da documentação para emissão de passaporte brasileiro (para simplificar o modelo, não iremos modelar as regras específicas aplicáveis a requerentes menores de 18 anos). Mais uma vez, não vou entrar nos detalhes da construção dos modelos, o que já foi suficientemente mostrado nas postagens anteriores.

As regras abaixo foram adicionadas ao modelo criado na postagem anterior:

Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, trazer a certidão de quitação eleitoral ou justificativa eleitoral.
documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.
Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.
Passaporte anterior válido ou inválido

se o passaporte anterior estiver inválido (prazo de validade vencido), no caso de sua não apresentação, não deverá ser preenchida a “COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM”.
caso não apresente o passaporte anterior válido, o requerente deverá preencher o documento de “COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM” ou apresentar boletim de ocorrência da polícia civil.
o brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), deve apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento.
em caso de extravio, perda ou furto do passaporte anterior, há a necessidade do cidadão preencher e apresentar a COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM.

do próprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado;
de um genitor ou responsável ou documento de identidade que contenha o respectivo número, para menores de 18 anos;
a comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF; Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal); Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir do site da Receita Federal; Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

Como nas postagens anteriores, vou apontar algumas questões que, em um projeto real, deveriam ser discutidas com os especialistas no assunto:

as regras de negócio relativas à conformidade do Título de Eleitor não especificam em que casos esta exigência seria obrigatória (já que existem exceções para a obrigatoriedade do voto). Para este exercício, incluí as regras relativas à obrigatoriedade (ou não) do voto para eliminar esta falta, e indiquei a fonte de autoridade (a Constituição Federal) no DRD.
Ao modelar as regras relativas à apresentação do passaporte anterior, ficou evidente uma série de sobreposições de regras.
Por exemplo, o 4º sub-item diz que a Comunicação de Ocorrência (mas não o Boletim de Ocorrência) deve ser apresentado em caso de extravio, perda ou furto (que, por ironia, são exatamente os casos em que, em geral, é feito o Boletim de Ocorrência policial) de QUALQUER Passaporte (pois não especifica o Status do Passaporte a que esta regra se aplica). Isto conflita com 2º sub-item, que diz que a Comunicação de Ocorrência OU o Boletim de Ocorrência devem ser apresentados caso o Passaporte anterior não seja apresentado (sem especificar os motivos da não apresentação), e com o 1º sub-item, que diz que não é necessária apresentação da Comunicação de Ocorrência para Passaportes inválidos.
Para este exercício, eu eliminei o 4º sub-item das regras, para evitar estes conflitos.
Para simplificar o modelo, não incluí as regras que definem o que é um documento válido para fins de comprovação do número do CPF.

Com a evolução da modelagem, o glossário aumentou significativamente de tamanho. Isto é esperado, e representa um dos grandes ganhos da modelagem de decisões: é possível determinar, com antecedência e precisão, TODOS os dados e informações que serão necessários para se chegar a uma conclusão nesta decisão. Isto permite avaliar qual a origem destes dados e informações, propor simplificações ou a coleta automática dos mesmos (integração entre sistemas e bases de dados), e desenvolver uma arquitetura de dados consistente com as necessidades da organização. Notem, também, que diversos dados relacionados com decisões estão agora descobertos e definidos no glossário (nomes sublinhados), sendo que provavelmente jamais seriam incluídos em um modelo de dados, e continuariam ocultos e escondidos dos profissionais de administração de dados (com implicações várias, como sigilo, acesso, atualização, etc.).