terça-feira, 22 de novembro de 2016

A Participação Eletrônica no Brasil, nos últimos 8 anos, pela perspectiva da ONU

No artigo anterior analisamos a evolução do Brasil no índice de desenvolvimento em governo eletrônico (EGDI) e dos seus componentes, no período de 2008 à 2016, com base no relatório "United Nations e-Government Survey" publicado pela ONU. 

Neste post iremos avaliar o índice e-participação (e-participation) neste mesmo período, segundo os Relatórios de Governo Eletrônico da ONU. O e-participação (EPI) é um índice complementar ao EGDI que usa um modelo de 3 níveis/estágios de participação eletrônica para medir o  engajamento do cidadão, que passa de um envolvimento mais  “passivo” para um envolvimento mais “ativo”: i.  e-information – uso de serviços online para facilitar o provimento de informações do governo para o cidadão;  ii. e-consultation - engajamento do cidadão em contribuições e deliberações da política pública e serviços; iii. e-decision-making - empoderamento do cidadão através de seu engajamento no processo de tomada de decisão (United Nations, 2014).

Na Tabela 1 podemos observar a evolução do índice e-participação, os 3 estágios (e-information, e-consultation e e-decision-makinge a posição do Brasil no ranking mundial. O índice EPI é normalizado em relação aos demais países utilizando o valor “total” obtido pelo país.  De 2008 até 2012, o índice EPI teve o mesmo comportamento que o índice de serviços online (OSI). O Brasil ocupava a 23º posição em 2008, caindo para a 42º posição em 2010 e subindo 11 posições, alcançou a 31ª colocação no ranking mundial em 2012. Em 2014, o Brasil subiu 7 posições e em 2016 caiu 13, passando para a 37ª posição. 

Analisando os 3 estágios do EPI desde 2008 constata-se que o percentual obtido em cada estágio não segue uma lógica natural. Em 2008 e 2012 o Brasil obteve 50% no estágio 3 e em 2014 e 2016, o país zerou esse estágio. Em 2012 o Brasil zerou o estágio 1 e em 2014 alcançou 92,59%.  Em 2010, o Relatório não mostrou o detalhamento do índice e-participação do Brasil (apenas de alguns países selecionados).

Podemos perceber também que a ONU tem dado uma ênfase maior nesse índice nas últimas pesquisas e está aperfeiçoando a avaliação dos estágios de engajamento do EPI, o que pode justificar esse comportamento ao longo desses anos.

Analisando então o índice e-participação a nível global, nos dois últimos relatórios, podemos constatar que em 2016, apesar do índice EPI ter melhorado (0,7288) em relação a 2014 (0,7059), o Brasil perdeu 13 posições no ranking. Aparentemente, o motivo da queda está mais relacionado a melhora dos outros países, pois houve significativos avanços dos países no índice EPI, por terem expandido as atividades relacionadas a e-consultation e muitos deles avançaram mais do que 25 posições no ranking do EPI. De qualquer forma, o cidadão brasileiro ainda precisa participar mais da tomada de decisão e ter um maior engajamento na política pública para pontuar o estágio 3 (e-decision-making) e consequentemente melhorar o índice EPI.

Tabela 1 – Índice de Participação Eletrônica, seus 3 estágios e posição do Brasil no Ranking Mundial

Ano
Posição no Ranking
EPI
Total
Estágio 1
Estágio 2
Estágio 3
2008
23
0,4545
40,82%
40,00%
33,33%
50,00%
2010
42
0,2857
-
-
-
-
2012
31
0,5000
40,00%
0%
43,00%
50,00%
2014
24
0,7059
63,79%
92,59%
54,50%
0%
2016
37
0,7288
73,30%
85,30%
78,90%
0%

Fonte: Elaborado a partir dos Relatórios de Governo Eletrônico da ONU (United Nations, 2008-2016)

 Do ponto de vista da política pública brasileira, o tema “Participação Social” entrou em pauta a partir do Plano Plurianual 2012, no objetivo estratégico “ampliar o diálogo, a transparência e a participação social no âmbito da Administração Pública, de forma a promover maior interação entre o Estado e a sociedade”. Como metas foram enunciadas a criação de novas formas, linguagens e instrumentos de participação social, assim como a criação de uma proposta de um Sistema Nacional de Participação Social . O governo federal lançou o Decreto nº 8.243, em maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) com o intuito de garantir instâncias permanentes de diálogo e incentivar a participação da sociedade na elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas. Em conjunto com o PNPS, foi lançado o portal Participa.br que oferece uma série de ferramentas para participação política digital para cidadãos dialogarem com o Governo Federal na construção de políticas públicas, através de fóruns de discussão, consultas públicas, chats etc (Musafir, 2014).

O ambiente do participa.br tem sido usado, por exemplo,  para consultas públicas do documento de referência do ePING e mais recentemente para contribuições dos modelos de referência que irão suportar as visões do  FACIN. Podemos observar na Tabela 1 que o Brasil teve uma grande melhora em e-consultation de 2014 para 2016, passando de 54,50% para 78,90%.  

As políticas públicas lançadas em 2016 como a Política de Governança Digital e a Estratégia de Governança Digital (EGD) 2016-2019 também dão ênfase a participação social. A EGD tem como um dos seus três eixos a participação social. Como este tema tem tido bastante relevância nos últimos anos na Administração Pública Federal, esperamos que no próximo Relatório da ONU, o Brasil avance em participação eletrônica, com o cidadão exercendo a sua cidadania e fortalecendo a democracia. 


Referências

Musafir, Valéria E. N. (2014). O Papel Estratégico do Serpro no Desenvolvimento do Governo Eletrônico Brasileiro. Brasília, 2014, Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública com Foco em Negócios. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Universidade de Brasília. Brasil.

United Nations (2008). United Nations E-Government Survey 2008. New York: UN.

United Nations (2010). United Nations E-Government Survey 2010. New York: UN.

United Nations (2012). United Nations E-Government Survey 2012. New York: UN.

United Nations (2014). United Nations E-Government Survey 2014. New York: UN.

United Nations (2016). United Nations E-Government Survey 2016. New York: UN.

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